STF chama partes para conciliação e reabre debate sobre a jornada de trabalho

Nesta quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de conciliação destinada a examinar os processos que questionam a extinção da escala 6x1. O encontro ficou marcado para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte.

Além disso, o magistrado definiu que as entidades que reúnem patrões e trabalhadores sejam formalmente comunicadas para comparecer ao encontro. Foi concedido, ainda, um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem suas posições sobre o assunto.

Dino é o relator do processo em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreu ao Supremo para barrar a mudança. A entidade quer postergar o começo da diminuição da carga horária para outubro de 2027, enquanto a nova jornada passaria a valer em 15 de dezembro deste ano.

Também a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com uma ação buscando suspender o fim da escala 6x1. Esse caso ainda não possui relator designado, embora a expectativa é que Dino também fique responsável por ele.

Antes disso, o Senado Federal havia aprovado, no mês anterior, o término da escala 6x1, considerada uma decisão histórica. Pela nova regra, o empregado terá dois dias semanais de descanso remunerado, dentro de uma jornada máxima de 5x2, sem perda de salário. Além disso, a carga semanal cairá de 44 para 40 horas, com um período de adaptação de 14 meses.

A votação contou com apoio tanto da base governista quanto da oposição. A proposta já tinha passado pela Câmara dos Deputados.

Organizações que representam os trabalhadores comemoraram o fim da escala. Segundo essas entidades, o novo formato possibilitará que o profissional convivа mais com a família e dedique tempo a outras atividades e aos estudos.

Um levantamento da Nexus, realizado em fevereiro deste ano, indicou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que um decreto regulamentando o funcionamento da escala deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9). A norma definirá parâmetros para a organização das jornadas e assegurará, no mínimo, oito folgas mensais aos trabalhadores.

De acordo com Marinho, o decreto buscará orientar a aplicação dos diversos formatos de escala nas atividades econômicas, preservando os direitos dos empregados e o funcionamento das companhias.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.