PGE-RJ ganha sinal verde para seleção de nível superior e médio com salários de até R$ 7,6 mil

O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, autorizou a realização do concurso da PGE-RJ destinado ao quadro de apoio, por meio de despacho divulgado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial. Serão ofertadas 30 vagas de analista de procuradoria, exigindo nível superior, além de um cadastro de reserva para técnico de procuradoria, de nível médio, que não terá convocações imediatas. Trata-se da terceira seleção voltada aos servidores de apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A liberação ocorreu após pedidos formais da própria PGE e das secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento e Gestão. Vale destacar que a seleção não contempla vagas de procurador do Estado. Agora, os próximos passos são a escolha da banca organizadora, cujo nome ainda não foi divulgado, e a redação do edital.

Para o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, "Realizar um concurso público é essencial para fortalecer a estrutura da PGE-RJ e garantir as condições necessárias ao desempenho de suas atribuições". Conforme sua avaliação, os recém-chegados irão fortalecer as tarefas técnicas e administrativas que sustentam o trabalho diário dos procuradores.

Quanto recebe um analista da PGE? De acordo com a própria procuradoria, o salário inicial previsto é de R$ 7.612,62 para o cargo de analista, de nível superior, e de R$ 5.155,21 para o cargo de técnico, de nível médio.

Esses patamares superam os valores constantes na Lei 11.048, sancionada em dezembro de 2025. Essa legislação reorganizou as carreiras do quadro permanente da Procuradoria e definiu vencimentos iniciais de R$ 6.824,04 e R$ 4.621,19.

A remuneração final é composta pelo vencimento-base, pelo adicional por tempo de serviço, pelo adicional de qualificação e por outras vantagens estabelecidas em lei. A trajetória profissional se divide em quatro classes, e cada uma delas possui quatro padrões. Entre um padrão e outro, a progressão acontece anualmente, enquanto a passagem para a classe seguinte demanda dois anos, sempre condicionada à avaliação de desempenho.

O adicional de qualificação é calculado sobre o vencimento do último nível da carreira. No caso dos analistas, o percentual é de 15% para quem possui pós-graduação, 25% para mestrado e 40% para doutorado. Já os técnicos recebem 10% adicionais por graduação. Além disso, a legislação prevê uma gratificação por metas, equivalente a 30% a 50% do vencimento do topo da carreira, cujas regras serão definidas pelo procurador-geral.

Quais cargos podem ser abertos no edital? O despacho não especifica as especialidades das 30 vagas. Conforme a PGE, as possibilidades incluem as áreas processual, contábil, administrativa, pericial e de análise de sistemas.

A lei de 2025 relaciona oito cargos de analista: administrador, contábil, de sistemas e métodos, bibliotecário, médico, de comunicação social, processual e de perícias e avaliações imobiliárias. Todas essas funções demandam diploma de nível superior na respectiva área. Já os técnicos podem atuar nas funções processual, de sistemas e métodos ou contábil, com ensino médio completo e, quando necessário, especialização. Segundo o texto legal, essas funções são consideradas atividades típicas de Estado.

Vale lembrar que, em janeiro de 2025, o governo já tinha autorizado um concurso com três vagas de analista, duas de médico e uma de perícias e avaliações imobiliárias. Até o momento, não há definição sobre a inclusão dessas vagas no mesmo edital.

E os certames anteriores, como foram? A primeira seleção para o quadro de apoio, realizada em 2009, disponibilizou 129 vagas nos níveis médio e superior. Já o mais recente, realizado em 2022 com a organização do Cebraspe, trouxe 12 vagas imediatas e cadastro de reserva, distribuídas entre 6 vagas para analista processual, 2 para analista contábil, 2 para analista de sistemas e métodos e 2 para técnico processual.

As inscrições custaram R$ 91 para o nível superior e R$ 73 para o nível médio. A prova objetiva foi composta por 120 itens do tipo certo ou errado, sendo 50 de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos. Todos os cargos previam carga horária de 40 horas por semana.

As provas daquele concurso foram aplicadas somente na capital, na sede da PGE, situada na Rua do Carmo, no Centro do Rio. Para concorrentes do interior, a exemplo dos moradores de Campos dos Goytacazes, o local de realização das provas figura entre os itens que devem ser verificados no novo edital. Em agosto deste ano, 30 aprovados dessa seleção foram empossados.

Paralelamente, a PGE segue conduzindo o 19º concurso para procurador do Estado, que oferece cinco vagas e teve edital publicado em maio. A prova escrita geral ocorreu em agosto, e, em outubro, o órgão publicou as orientações referentes às provas específicas.

Por fim, o edital deverá estabelecer as especialidades das vagas, a reserva destinada a cotas, o valor da taxa de inscrição e o calendário das provas.

Com informações de www.ururau.com.br.