Isenção fiscal para a Copa Feminina no Rio ainda depende de nova análise em comissões estaduais

A concessão da isenção de ICMS para a Copa do Mundo Feminina de 2027 terá que aguardar mais um pouco por parte do Executivo fluminense. A proposta foi levada à apreciação em regime de urgência na última quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), porém sete emendas apresentadas no plenário fizeram com que ela regressasse às comissões técnicas, onde deverá passar por nova avaliação antes de um novo pleito.

Trata-se do PL 8223/2026, que passa a integrar a legislação do estado do Rio o Convênio ICMS 4/2026. Esse acordo foi homologado em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prevê a desoneração ou a suspensão do imposto em atividades relacionadas à organização e à execução do campeonato. Sua vigência se estende até 31 de dezembro de 2028.

O certame será realizado no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, sendo o Rio de Janeiro o palco das partidas de maior relevância. No Maracanã serão disputadas nove peleias: a partida inaugural, que marcará a estreia da seleção brasileira, mais cinco confrontos da primeira etapa, um jogo das quartas de final, uma semifinal e, por fim, a decisão do título.

Em contrapartida à abdicação de receita tributária, o texto estabelece objetivos a serem cumpridos, entre eles a criação de mais de 7.500 vagas de trabalho diretas, a presença acumulada de mais de 150 mil espectadores nas partidas realizadas no estado e o atendimento de mais de 4.500 pessoas credenciadas. Os resultados precisarão constar em um relatório entregue em até 180 dias após o encerramento da competição.

Cinco entre as sete emendas foram apresentadas por Vinícius Cozzolino (PSD), Célia Jordão e Val Ceasa. A de maior peso determina que o Executivo mantenha um site oficial, com atualização trimestral e acessível por cinco anos após o término do incentivo, contendo informações sobre a renúncia prevista e a efetivamente apurada.

Esse portal também deverá divulgar a identificação das companhias favorecidas, com razão social e CNPJ, desde que o sigilo fiscal assim permita. Além disso, precisará mostrar os montantes usufruídos por cada empresa ou, caso exista vedação legal, os dados consolidados. Também deverão constar as fiscalizações feitas e os tributos recuperados quando houver descumprimento das regras.

Uma outra emenda do mesmo conjunto amplia os objetivos fixados, incluindo a mensuração do impacto do torneio sobre o Produto Interno Bruto fluminense e sobre segmentos como turismo, hotelaria, gastronomia, transportes e comércio. Ela também prevê a análise do legado deixado para o futebol feminino. Os parlamentares propõem, ainda, que o texto incorpore as alterações feitas no convênio em julho deste ano.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça, Luiz Paulo (PSD) se manifestou pela constitucionalidade da matéria, mas fez ressalvas à forma como o texto foi redigido. Segundo ele, a ementa precisaria deixar claro que as metas dizem respeito à Copa do Mundo Feminina. "Tinha que explicitar que metas são essas", declarou.

O parlamentar também identificou um equívoco na data do convênio mencionada no projeto. Junto com Fred Pacheco e Elika Takimoto (PT), ele apresentou emendas destinadas a corrigir esses dois pontos.

Com informações de www.ururau.com.br.