Concorrentes têm até 23 de novembro para disputar 420 posições na residência jurídica da Procuradoria do Estado

O prazo para se candidatar à residência jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) teve início nesta segunda-feira (26) e segue até 23 de novembro. As informações constam do edital do 18º Exame de Seleção, divulgado no Diário Oficial. São 420 oportunidades no programa, que oferece bolsa-auxílio mensal de R$ 3.276, somada ao auxílio-transporte, para cumprir uma carga horária de 30 horas por semana.

A avaliação acontecerá na mesma data tanto na capital fluminense quanto em Campos dos Goytacazes. Os interessados que escolherem as procuradorias regionais de Campos, Macaé ou Itaperuna realizarão o exame no município de Campos. Já os demais inscritos farão a prova no Rio. O dia exato e os endereços dos locais serão anunciados futuramente no Diário Oficial.

Podem concorrer os bacharéis em Direito. Também é possível participar para quem ainda não terminou a graduação, desde que apresente o diploma de conclusão no momento em que for convocado para a residência.

Quem possui renda familiar de até quatro salários mínimos, equivalente a R$ 6.484, tem direito a solicitar a isenção do valor da inscrição, fixado em R$ 130. O requerimento pode ser feito até esta quarta-feira (28).

O pedido de isenção precisa ser entregue pessoalmente ou por meio de um procurador, no horário das 10h às 16h, na sede da PGE, situada na Rua do Carmo, 27, térreo, no Centro do Rio, ou na Procuradoria Regional de Campos, localizada na Rua Gastão Machado, 66, no Parque Tomás Coelho. Dentro desse mesmo prazo, o interessado deve juntar os arquivos na ficha de inscrição, reunidos em um único PDF de no máximo 2 MB.

Entre os documentos exigidos estão a declaração de hipossuficiência, o comprovante de endereço, os comprovantes de rendimentos de todos os integrantes da família e, caso se aplique, o comprovante de inscrição no CadÚnico. Caso o requerimento seja recusado, o candidato continua com a possibilidade de quitar a taxa dentro do período regular.

A candidatura deve ser realizada pelo site da PGE (www.pge.rj.gov.br), com encerramento às 23h59 do dia 23 de novembro, data limite também para gerar o boleto. O documento somente pode ser emitido em computador, sendo vedado o uso de celular. O pagamento precisa ser efetuado em espécie, em qualquer agência bancária, até 2 de dezembro. Não são aceitas transferências nem depósitos em caixas eletrônicos.

Quem não dispõe de acesso à internet pode recorrer aos postos de atendimento presencial. Eles funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h, na sede da PGE, na Rua do Carmo, 27, 2º andar, e na Procuradoria Regional de Campos. Para se inscrever, é necessário apresentar documento de identidade original com foto.

O processo seletivo contará com uma única prova escrita e discursiva, de caráter eliminatório, abrangendo as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Civil e Direito Tributário. Será aprovado o candidato que alcançar média igual ou acima de 50 pontos. A redação deve ser feita à mão, com caneta preta de corpo transparente, sendo proibida a consulta a qualquer legislação.

Mulheres que amamentam bebês com até seis meses de idade recebem 30 minutos a cada duas horas de prova, e esse período extra é somado ao tempo total do exame.

Entre os convocados, 20% das vagas são destinadas a pessoas negras e indígenas, e 10% a pessoas com deficiência. Quem concorre pelas cotas raciais deve informar essa condição no momento da inscrição e apresentar, no dia da prova, uma declaração solene de pertencimento étnico-racial.

A chamada dos aprovados obedecerá à ordem de classificação, conforme forem surgindo vagas, ao longo dos dois anos de vigência da seleção. Os aprovados em edições anteriores que ainda aguardam convocação terão prioridade. A preferência declarada pela capital ou por alguma procuradoria regional não assegura a lotação, podendo o residente ser designado para qualquer unidade.

Da carga de 30 horas semanais, 24 são dedicadas a atividades práticas, distribuídas em jornadas diárias de seis horas. Essas atividades ocorrem na sede da PGE, nas procuradorias regionais ou em assessorias jurídicas de órgãos estaduais comandadas por procuradores. As demais seis horas são destinadas a atividades acadêmicas realizadas na sede da PGE e organizadas pela Escola Superior de Advocacia Pública.

Com informações de www.ururau.com.br.