Governo prepara MP para instalar pasta exclusiva de combate ao crime organizado

Nesta quinta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou que levará adiante a criação do Ministério da Segurança Pública, e que a medida será formalizada através de uma Medida Provisória (MP). A intenção do chefe do Executivo já havia sido manifestada por ele desde fevereiro, ganhando ainda mais espaço ao longo da disputa eleitoral.

Segundo o governo, a iniciativa busca intensificar o enfrentamento às organizações criminosas. A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), na qual o presidente comemorou a aprovação, na última terça-feira (3), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado.

Para Lula, a aprovação da PEC foi resultado do compromisso assumido por Alcolumbre, que colocou a matéria em votação. Ela foi aprovada com 73 votos. Segundo o presidente, a MP que cria o novo ministério vem em seguida, com discussões sobre recursos destinados a investimentos já na sequência: "Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir".

A nova pasta integra o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano, cujo objetivo é fortalecer a área. Dentro dessa iniciativa, o governo pretende avançar no combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além de sufocar financeiramente o crime organizado e as milícias e reforçar a segurança nos presídios, entre outras medidas.

Na concepção de Lula, o ministério coordenaria, em conjunto com estados e municípios, a implementação das políticas nacionais de segurança pública. A medida também reforçaria a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.

Vale lembrar que as MPs são normas dotadas de força de lei, encaminhadas pelo presidente da República ao Congresso Nacional para apreciação. Em regra, esse instrumento é utilizado em situações de relevância e urgência.

Assim que é publicada, a MP passa a produzir efeitos jurídicos de imediato. Na prática, isso significa que o ministério começa a existir oficialmente no momento em que a MP é assinada. Contudo, para virar lei e ganhar caráter permanente, a norma precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O prazo de validade de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período caso a votação no Congresso ainda não tenha sido finalizada.

Com informações de Noticia Urbana.