Despedida planejada: nova lei dá voz a quem deseja decidir o próprio adeus

Cerveja gelada circulava entre os convidados, e os brindes vinham acompanhados de sorrisos marejados. Enquanto isso, uma caixa de som tocava sambas um após o outro, criando o clima da despedida.

A música estimulava abraços entre parentes e amigos de Regina Célia Pinheiro. Ela faleceu em Brasília, aos 77 anos, em setembro de 2021, em razão de um problema no coração.

Cada lembrança compartilhada sobre ela virava motivo para um brinde durante aquele velório fora do comum. A filha Marcia Pinheiro, que tem 51 anos, relembra o momento: "Foi muito emocionante".

Em Brasília (DF), a família de Regina Célia Pinheiro seguiu o desejo da idosa na hora das despedidas fúnebres, algo possível graças a diálogos anteriores sobre um assunto que costuma ser visto como tabu.

A cerimônia foi do jeito que a matriarca, muito querida, havia imaginado. Mais de 160 pessoas compareceram para se despedir dela.

Entre os que estavam presentes estava o marido, Antonio Pinheiro Neto, comerciante aposentado. O casal estava junto havia mais de 50 anos. Apesar da tristeza, as cinzas de Regina foram plantadas numa área pública, ao lado de uma mangueira.

Dois anos mais tarde, Antonio faleceu de câncer, aos 80 anos. Seu velório também teve um clima especial, com bebidas mais fortes e bastante refrigerante, exatamente como o ex-comerciante queria.

Hoje, as cinzas dele repousam junto às da esposa, embaixo da mesma mangueira, perto da casa onde viveram. Na família, falar sobre morte, luto e despedida nunca foi motivo de constrangimento; pelo contrário, era parte da rotina.

Foi justamente por manterem esse diálogo aberto, quando todos ainda estavam com saúde, que combinaram uma coisa: em caso de doença, ninguém gostaria que a vida fosse prolongada artificialmente. Por isso, os filhos recusaram procedimentos como entubação, que não ofereceriam chance real de salvar a vida dos pacientes.

"Sempre escutamos a vontade deles"

Segundo uma das filhas do casal, a psicóloga Márcia Pinheiro, falar sobre a partida fortaleceu os laços da família enquanto os pais ainda estavam vivos.

"Nós não persistimos porque sempre escutamos muito a vontade deles. A gente sempre conversava sobre isso", lembra a filha, visivelmente emocionada.

No caso da mãe, a família optou por interromper a hemodiálise quando já não havia qualquer possibilidade de recuperação.

"Conversávamos sobre esse temas não no momento do leito de morte. A gente conversava como uma convicção de vida", afirma a filha.

Legislação avançada

A Lei nº 15.378/2026, publicada neste ano, valoriza o respeito à vontade de cada pessoa e, na prática, instituiu o Estatuto dos Direitos dos Pacientes no país. O texto garante direitos como autonomia, consentimento informado e acesso ao prontuário.

De acordo com a pesquisadora e assistente social goiana Clisciene Magalhães, a norma está alinhada aos princípios de dignidade humana e significa um grande passo à frente para o Brasil.

Ela assina o livro "Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade", que chegou à segunda edição. A obra reúne debates relevantes sobre o assunto e traz um guia sobre como encarar a morte e o luto. "Esse é um tema historicamente cercado de tabu e desinformação no Brasil", afirma a pesquisadora.

Conforme o texto legal, as diretivas são a "declaração de vontade escrita sobre os cuidados, os procedimentos e os tratamentos que o paciente aceita ou recusa, a qual deve ser respeitada quando ele não puder expressar livre e autonomamente".

Para a autora, não cabe a terceiros expressar essas vontades em meio à comoção que cerca o fim da vida.

Garantias de direitos

Além de atuar na rede pública de saúde do Distrito Federal, a assistente social explica que as diretivas antecipadas de vontade passaram a ter força de lei e asseguram ao cidadão o direito de decidir com antecedência sobre seus próprios cuidados de saúde no fim da vida. Ela desejava que o assunto fosse abordado de maneira simples e acessível a toda a população.

Como profissional do setor público, ela se sensibilizou ao perceber que pacientes acamados e sem consciência não tiveram oportunidade de dizer como preferiam ser cuidados.

A norma prevê, por exemplo, que o paciente tem direito "a cuidados paliativos, livre de dor, e de escolher o local de sua morte". Também determina que os familiares recebam apoio para atravessar aquele momento.

A autora do livro considera que assegurar a diretiva de vontade nasce da proposta de um cuidado humanizado e significa autonomia e dignidade.

Por outro lado, ela ressalta que as equipes multiprofissionais precisam ser capacitadas para comunicar com cuidado ao paciente e aos familiares que não há mais chance de cura. "Promover a saúde não é só o cuidado biológico".

Banco de informações

Clisciene Magalhães defende que as diretivas de vontade sejam registradas e incorporadas ao sistema eletrônico do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, o tema deixaria de ficar restrito ao momento em que a pessoa já está em estado terminal.

"É preciso sensibilizar a sociedade para esse tema. Ninguém sabe a hora que vai adoecer. É importante que todos nós possamos nos manifestar sobre como devemos ser tratados para um momento de doença terminal e incurável". Segundo ela, a lei tornou essa decisão pública. "Qualquer papel serve de registro", destaca.

Nesse processo de conscientização, a assistente social afirma que as pessoas deveriam dar mais atenção a esses assuntos. "A pessoa tem o direito de escolher com quem quer estar no momento de cuidado, o cheiro do quarto. Tem o direito de se manifestar também sobre a despedida".

A pesquisadora sustenta que a lei não deve ficar limitada a quem possui mais recursos. "Para a gente evoluir mais, é preciso que o país promova esse banco de informações para que todos nós possamos registrar publicamente [nossas vontades]."

Despedida

Um dos capítulos do livro aborda o codicilo, um documento particular de última vontade, mais simples e menos solene que um testamento tradicional, que trata dos temas relacionados ao pós-morte. Por meio dele, a pessoa pode expressar como deseja se despedir e o que será feito com o corpo.

A assistente social também recomenda que os familiares contribuam para que esse momento seja sensível e sincero, evitando que o paciente ou os mais próximos se sintam isolados.

"As crianças costumam ser excluídas. Isso pode gerar um trauma no processo de perda. Isso é uma violência. Não explicam para ela o que está acontecendo com aquele familiar".

Na família de Marcia Pinheiro, o cenário foi outro. Apesar da dificuldade da perda dos mais velhos, todos permaneceram unidos, inclusive os mais jovens, que participaram dos momentos.

"Foi sempre muito natural. Foram momentos muito difíceis, mas também foi muito bonitos. A gente conseguiu ver muita beleza em tudo. A gente ria, a gente chorava…", afirma, com pausas marcadas pela saudade.

Saudades

As cinzas da mãe foram colocadas pelo pai junto à mangueira que ele adquiriu e plantou. Mais tarde, os filhos fizeram o mesmo com as cinzas dele. A árvore ainda está crescendo e, por enquanto, não é tão grande quanto a saudade deixada na família.

Sem que tenham combinado, os familiares costumam ir até o local para sorrir, chorar e se abraçar, como fizeram no velório.

Ainda não há nada definido para este dia de finados (2). Numa das últimas visitas à árvore, os filhos leram uma carta escrita por Antonio.

"Eu viverei em meus sucessores. Em cada um, eu viverei nas suas virtudes, nas suas imperfeições, nos seus sorrisos, nas suas lágrimas, nos seus dissabores, nas suas vitórias, nas suas derrotas. Viverei na árvore que que plantei, a mangueira'".

A família vai à mangueira para celebrar. "As pessoas podem achar estranho. A gente fica lá na frente de uma árvore, conversando, rezando, lembrando… A gente sente a força deles".

Na lembrança dos parentes permanecem o afeto, as discussões, as brincadeiras e a convicção de que continuam bem unidos mesmo depois daquilo que, de forma equivocada, costuma ser chamado de fim.

Com informações de Noticia Urbana.