Royalties sob ameaça: Frederico Paes amplia articulação em Brasília após adiamento no STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar de pauta, para o dia 4 de novembro, o julgamento que trata da divisão dos royalties do petróleo manteve aceso o debate entre as cidades produtoras. Frente à Prefeitura de Campos e à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes segue costurando conversas com o Governo do Estado, com gestores municipais e com líderes políticos em Brasília, com o objetivo de impedir alterações nas normas de repasse.

O adiamento surge depois de vários meses de trabalho institucional em volta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917. A ação discute se as receitas das cidades produtoras devem ser preservadas e se o pacto federativo está sendo respeitado.

Na sexta-feira (30), Frederico divulgou em suas redes sociais a retirada do caso da pauta. Segundo ele, a medida não elimina a inquietação dos municípios produtores, e a etapa atual pede que governos de diferentes esferas continuem dialogando e se mobilizando.

“A defesa dos royalties é uma luta de Campos e de todos os municípios produtores de petróleo! Como prefeito de Campos e presidente da Ompetro, tenho mantido o diálogo com os prefeitos, o governador Ricardo Couto e lideranças em Brasília, como o senador Carlos Portinho. A retirada de pauta é importante, mas nossa mobilização continua”, afirmou Frederico.

A disputa gira em torno da ADI 4917, que contesta mudanças feitas na partilha dos royalties do petróleo. No centro do debate estão princípios da Constituição, sobretudo o pacto federativo e a indenização financeira que cabe aos entes produtores pela extração de recursos naturais em seus territórios.

Para o prefeito, proteger os royalties representa mais do que manter receitas municipais. O objetivo, em sua visão, é assegurar estabilidade jurídica, respeito ao pacto federativo e condições para planejar o orçamento. Ele afirma que alterações nas regras de partilha não devem ignorar os direitos das cidades produtoras nem prejudicar o planejamento de gestões que contam com esses valores para financiar investimentos e serviços à população.

Articulação política e institucional

Desde a posse na Prefeitura de Campos, em abril, Frederico tornou a defesa dos royalties uma das prioridades do seu governo. Uma das primeiras ações foi organizar, no dia 7 de abril, uma reunião com o governador em exercício Ricardo Couto e com prefeitos das cidades produtoras. Nesse encontro, foi exibido um estudo técnico que mostrava os efeitos financeiros de uma possível redistribuição, o que reforçou a importância de atuação conjunta entre Estado e municípios.

No dia 16 de abril, a mobilização ganhou força em um encontro realizado em Cabo Frio, que reuniu prefeitos e lideranças da região. O evento fortaleceu o papel de Frederico na liderança da Ompetro, consolidou a união entre os municípios produtores e definiu novos caminhos políticos e institucionais para proteger os royalties.

Outro marco aconteceu em 28 de abril, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Prefeitos, deputados, representantes do Governo estadual e entidades se reuniram para analisar os efeitos fiscais e orçamentários de uma eventual mudança na lei. Como resultado, foi redigido um manifesto em defesa dos royalties e marcada uma nova agenda com Ricardo Couto no Palácio Guanabara.

Mais recentemente, em 15 de outubro, Frederico reuniu novamente representantes dos municípios vinculados à Ompetro e pediu vigilância constante em relação à ADI 4917. Ele ressaltou que as transformações no cenário político e institucional demandam atenção redobrada dos gestores e que a defesa dos royalties precisa ser tratada como tema coletivo, acima de disputas partidárias.

“A ADI 4917, sobre a partilha dos royalties, é uma preocupação minha desde que assumi, em abril deste ano. Essa questão me levou a buscar diálogo com o governador do Estado e com a Alerj. Os municípios precisam se manter alertas, porque as mudanças de governo sempre abrem espaço para especulações”, declarou Frederico.

Defesa do pacto federativo

Frederico e os municípios produtores sustentam que a redistribuição prevista na Lei Federal nº 12.734/2012 fere o pacto federativo e ignora o caráter compensatório dos royalties, que são destinados aos entes atingidos pela exploração de petróleo e gás natural.

Esse entendimento tem apoio no voto apresentado em maio pela relatora das ações, ministra Cármen Lúcia, que defendeu a inconstitucionalidade das mudanças na partilha. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A saída do processo da pauta de 4 de novembro, decidida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, não significa uma definição final sobre o tema. Por enquanto, não há data nova confirmada para a análise.

Para Frederico, o adiamento mostra a relevância de sustentar a articulação construída nos últimos meses. Além dos encontros institucionais já realizados, o prefeito afirma que continua em contato com lideranças de Brasília, entre elas o senador Carlos Portinho, com quem conversou nesta quinta-feira.

“Estamos falando de recursos fundamentais para nossas cidades e para cuidar das pessoas. Ninguém faz nada sozinho! Vamos seguir juntos, com diálogo, união e trabalho, defendendo o que é de direito dos nossos municípios”, afirmou.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.