Maioridade penal sai de pauta no Senado e fica com a Câmara dos Deputados

Na quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida atendeu a um pedido feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, a partir de agora, cabe aos deputados discutir o assunto em uma comissão especial.

Ao explicar a decisão, Alcolumbre afirmou: "Vou aguardar a Câmara dos Deputados". Ele ressaltou que há o compromisso de que a matéria seja votada pela Casa ainda em novembro. "Quando chegar aqui, nós vamos votar", completou.

A articulação que levou à retirada envolveu separar a discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada na terça-feira (3). A oposição pretendia incluir o tema nessa proposta, mas o presidente do Senado optou por tratá-lo à parte, retirando-o das duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

Segundo Alcolumbre, a ponderação feita por Motta foi considerada razoável. "Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados", reiterou.

Atualmente, o assunto tramita em três propostas diferentes. Na PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, a maioridade penal cairia para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, permanecendo em 18 anos para os demais delitos.

Já a PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, propõe fixar a maioridade penal em 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a idade cairia para 14 anos.

Por fim, o texto que está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a PEC 32/2015, estabelece que a maioridade penal e a maioridade civil passem a ser atingidas aos 16 anos de idade. A proposta é examinada pelo colegiado em conjunto com outras PECs que tratam do mesmo assunto.

Com informações de Noticia Urbana.