Denúncias de pressão política no trabalho disparam e passam de 7 mil, segundo levantamento federal

Até o momento, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acumula mais de 7 mil registros de possível assédio relacionado às eleições em locais de trabalho. Com a escalada das reclamações, o ministro Luiz Marinho dirigiu, nesta quarta-feira (4), um pedido a empregadores que tenham intimidado ou dispensado colaboradores por motivos partidários: que deem marcha a ré e façam retratação pública.

"Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem", declarou o ministro durante coletiva de imprensa convocada para apresentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Marinho deixou claro que o propósito do governo não é aplicar punições antecipadas a empresários, e sim garantir que as prerrogativas dos trabalhadores sejam observadas.

Aos patrões que chegaram a considerar cortes de pessoal por causa do resultado das urnas, o ministro propôs que façam uma retratação nas redes sociais. "Para quem eventualmente pensou em demitir alguém por causa do resultado eleitoral, faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso. Mas a punição será, se demitiu por questões políticas, será severamente punido", afirmou.

Após o anúncio do vencedor do segundo turno da disputa presidencial, o número de queixas por assédio eleitoral praticamente duplicou na semana que se seguiu. Nas plataformas digitais, começaram a circular convocações para boicote a estabelecimentos comerciais, além de postagens que estimulavam a dispensa de empregados por causa de suas escolhas políticas.

Até 31 de outubro, a pasta tinha oficializado 4.305 denúncias. Nesta quarta-feira, Marinho anunciou que o montante já supera 7 mil comunicados.

Por outro lado, o ministro ressaltou que nem toda manifestação equivale a um caso real de assédio. "Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas", pontuou.

Os casos chegam às mãos da Auditoria Fiscal do Trabalho, que os examina. Por isso, a quantidade de notificações não quer dizer que todas as situações foram confirmadas.

Punições

Pela legislação do país, é vedado discriminar trabalhadores em razão de crenças políticas, e quem praticar essa conduta pode responder por isso.

Nesse cenário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem a prerrogativa de orientar o responsável a cessar o comportamento irregular e a se retratar em público dentro de 24 horas. O órgão também pode cobrar reparações por danos morais, seja de forma individual, seja coletiva.

Quando a dispensa tem caráter discriminatório, o empregado pode escolher entre voltar ao posto, recebendo os vencimentos do período em que ficou afastado, ou obter o pagamento em dobro da remuneração referente a esse intervalo.

Além disso, a companhia pode receber multa correspondente a dez vezes o maior salário já quitado, aumentada em 50% quando houver reincidência. Também existe a possibilidade de vedação para contrair empréstimos e financiamentos junto a bancos oficiais.

Com informações de Noticia Urbana.