Fiscalização flagra depósitos e bar em vistoria contra venda ilegal de metais no Centro campista

Na tarde de quinta-feira (29), uma ação de fiscalização percorreu depósitos de materiais recicláveis e estabelecimentos comerciais localizados na área central de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

O objetivo era averiguar se havia irregularidades na venda de cobre, alumínio e itens parecidos. Os agentes também tinham a missão de esclarecer aos responsáveis as regras da legislação municipal que veta a comercialização desses produtos sem prova de procedência.

Na operação atuaram policiais militares e civis, bombeiros, integrantes da Guarda Civil Municipal e servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Quem coordenou o trabalho foi a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Conforme informou a Prefeitura, foram inspecionados cinco depósitos de recicláveis e um bar. Além disso, os fiscais observaram o funcionamento dos locais e conferiram se a documentação necessária para a atividade estava em dia.

De acordo com o secretário da pasta de Segurança e Ordem Pública, um dos depósitos recebeu notificação. Seu responsável terá de se apresentar à secretaria para se inteirar da lei e das exigências a serem atendidas. Segundo ele, o estabelecimento que não se ajustar às determinações pode ser fechado com lacre.

A legislação do município está valendo desde 2024 e veta a venda de cobre, alumínio e materiais semelhantes que estejam em forma de fios ou cabos quando não houver prova de origem regular. Essa norma, porém, não proíbe o comércio lícito, contanto que a procedência seja demonstrada.

O texto da lei também enquadra nessa atividade quem adquire, comercializa, guarda em estoque, emprega como matéria-prima, beneficia, recicla, transporta ou compacta tais produtos.

Aqueles que desobedecerem às regras ficam sujeitos a multa administrativa, com valor a ser fixado pelo Executivo municipal. Havendo reincidência, a norma prevê a cassação do alvará de funcionamento. Já os materiais porventura apreendidos permanecem à disposição da Prefeitura.

A Secretaria de Segurança e Ordem Pública pede que a população ajude a identificar estabelecimentos que vendem cobre, alumínio e produtos derivados sem comprovação de origem. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone (22) 98164-3645.

Quem preferir comparecer pessoalmente pode procurar a sede da pasta, situada nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, em funcionamento das 9h às 16h. Conforme a própria secretaria, as fiscalizações seguirão ao longo dos próximos dias.

Com informações de G1 Norte Fluminense.