Detran-RJ convoca todos os examinadores para zerar fila da prova prática em toda a semana útil

Uma nova medida do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro determina que todos os examinadores do quadro efetivo fiquem à disposição para a prova prática durante os cinco dias úteis da semana, ao longo dos próximos 30 dias. A decisão consta na Portaria Detran nº 7.253, assinada pelo presidente do órgão, Carlos Eduardo Sarmento da Costa, e divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (29). Segundo o texto, o propósito declarado é diminuir a fila de candidatos que aguardam por exames de direção no estado.

Até então, uma portaria editada em agosto restringia a participação dos examinadores nas comissões responsáveis pela prova prática a três dias por semana, sempre entre segunda e sexta. Enquanto a nova regra estiver em vigor, esse teto deixa de valer, e a exigência de concordância prevista no mesmo documento também fica suspensa. Além disso, os chefes imediatos passam a ser proibidos de recusar a liberação dos servidores que forem escalados.

Os examinadores serão chamados sem que haja alteração em sua lotação, independentemente da unidade onde trabalham. Quem organiza as escalas é a Divisão de Aprendizagem, vinculada à Diretoria de Habilitação, levando em conta como a demanda se distribui pelo território fluminense e a capacidade de atendimento de cada posto de prova. Em dias que não constem na escala, o funcionário retoma sua rotina habitual. Já a programação de sábados, domingos e feriados segue regida pela portaria publicada em julho.

A convocação tem validade de 30 dias contados a partir da publicação, mas o presidente do Detran pode estendê-la por novos períodos de igual duração, desde que a Diretoria de Habilitação constate que a fila continua existindo. Essa diretoria ficará responsável por monitorar a quantidade de provas realizadas, o avanço da demanda acumulada e os indicadores de atendimento. Encerrada a medida, retorna a regra de limite de três dias semanais.

Três fatores são apontados na portaria como responsáveis pelo crescimento da fila. O primeiro foi o aumento da procura pelo exame após a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 1º de dezembro de 2025, que eliminou a exigência de cursar aulas em autoescola. Conforme as novas normas, as aulas práticas podem ser ministradas por instrutores autônomos, usando o veículo do próprio aluno, mantendo-se obrigatórias as provas teórica e prática. Na época, o então ministro dos Transportes, Renan Filho, calculou que a alteração poderia cortar em até 80% o custo da habilitação.

No cenário nacional, de acordo com o governo federal, as provas práticas de direção chegaram a 2,28 milhão entre janeiro e maio de 2026, o que representa um avanço de 23,5% em relação ao mesmo intervalo de 2025 e um recorde na série histórica. O segundo fator citado pela portaria foi a paralisação dos servidores do Detran-RJ, ocorrida entre 7 e 23 de outubro, que, conforme o documento, intensificou a demanda represada. O terceiro é a Lei Estadual nº 8.235, de 2018, que concede ao órgão 30 dias para realizar a prova prática, contados a partir do pedido de agendamento apresentado pela autoescola.

O Sindicato dos Servidores do Detran-RJ (Sindetran-RJ) cobra a reformulação do plano de carreira e ações de valorização da categoria. De acordo com a entidade, um acordo judicial firmado em 2022 jamais foi cumprido, e os vencimentos estão sem reajuste desde 2006. Em comunicado publicado durante a greve, o Detran declarou que “parte das demandas envolve decisões sobre as quais sua gestão não tem controle direto”. O órgão também afirmou ter promovido encontros sobre o plano de cargos e salários e ampliado o auxílio-alimentação, conforme previsto no acordo judicial.

A paralisação foi encerrada em 23 de outubro, após negociações com o governador em exercício, Ricardo Couto. Mesmo assim, o sindicato manteve a categoria em estado de greve e convocou uma nova assembleia para esta quinta-feira (29).

Desde julho, o Detran-RJ tem ajustado a prova prática para seguir as regras nacionais. Uma portaria de 7 de julho instituiu o manual do exame, que atribui pontos conforme a gravidade de cada falta, sendo aprovado o candidato que chegar a no máximo 10 pontos. Em agosto, a instituição começou a realizar provas também aos domingos, oferecendo 200 vagas por dia na Cidade das Crianças, em Santa Cruz, e em Sepetiba, na Zona Oeste da capital.

Em 22 de outubro, em plena greve, o Detran realizou a primeira prova destinada a alunos de instrutores autônomos, na área de exames de Tubiacanga, na Ilha do Governador. Entre os 29 inscritos, 17 conseguiram aprovação. “O Detran RJ está adequando seus procedimentos às novas regras nacionais para a formação de condutores”, afirmou Sarmento naquela ocasião.

A convocação abrange todo o estado. Moradores da capital e do interior, a exemplo de Campos, precisam contar com as comissões de examinadores do Detran para prestar a prova e obter a carteira de habilitação.

Na mesma edição do Diário Oficial, o órgão atualizou a comissão encarregada de fiscalizar as autoescolas, que passa a contar com 19 servidores. De acordo com a Resolução 1.020, compete aos Detrans credenciar essas empresas e investigar irregularidades a qualquer momento.

Com informações de www.ururau.com.br.