Fachin reenvia a Mendonça a condução do inquérito do INSS e segura o caso Master sob sua responsabilidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) que o ministro André Mendonça volte a ser o relator das apurações sobre os descontos indevidos feitos nos benefícios do INSS. Segundo a decisão, já não existem fundamentos para que as investigações continuem sob a responsabilidade da presidência da Corte.

A relatoria havia sido tirada de Mendonça em setembro, em meio à disputa de liminares sobre o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Moraes é citado em mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Já no caso do Banco Master, Fachin definiu que as investigações permanecerão sob sua relatoria provisória por um prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Na avaliação do presidente, o processo ainda não pode ser redistribuído aos demais ministros, pois traz menções a integrantes da Corte.

Os processos ligados ao Master também haviam sido retirados de Mendonça durante o auge da crise interna no Supremo. A decisão de Fachin ainda precisará ser referendada pelo plenário, e a data do julgamento não foi marcada.

Enquanto o caso Master estiver na presidência do tribunal, Fachin ficará encarregado das medidas urgentes que eventualmente forem solicitadas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre elas estão pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.