Contrato bilionário de refeições para cadeias fluminenses ganha aval final com economia de R$ 200 milhões

Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26), o ato da Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) confirma a escolha das companhias que vão servir as refeições nos presídios do estado. A quantia homologada chega a aproximadamente R$ 1,1 bilhão, o que representa um recuo de cerca de R$ 200 milhões frente ao montante calculado pela pasta no início do processo.

Ao todo, o pregão eletrônico selecionou 11 fornecedoras, que ficarão com 28 lotes cobrindo todas as unidades prisionais fluminenses. O acordo terá vigência de dois anos e, nesse intervalo, deverão ser preparadas mais de 170 milhões de refeições destinadas aos detentos do Rio de Janeiro.

Conforme informou o Governo do Estado, a forma adotada na disputa foi validada tanto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) quanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que examinaram os parâmetros utilizados ao longo do certame.

Redução de cerca de R$ 200 milhões em relação à estimativa inicial

O montante final, de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, ficou perto de R$ 200 milhões abaixo do que a administração estadual havia previsto para a compra.

O objeto do contrato abrange serviços permanentes de alimentação e nutrição, englobando o preparo e o acondicionamento dos alimentos, além da entrega de refeições transportadas até as unidades prisionais.

A separação em 28 lotes possibilitou repartir as tarefas entre as 11 empresas fornecedoras, que atenderão os estabelecimentos penais previstos no edital.

Segundo o governo, a sistemática acolheu sugestões feitas pelos órgãos de controle e incluiu instrumentos voltados a aprimorar a supervisão, a possibilidade de rastrear os serviços e a previsibilidade dos gastos públicos.

Mais de 170 milhões de refeições em 24 meses

Ao longo dos 24 meses de duração do contrato, a Polícia Penal calcula a produção de mais de 170 milhões de marmitas para as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional fluminense.

Os parâmetros de alimentação obedecem às normas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), colegiado ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelas orientações desse conselho, cada preso tem direito a cinco refeições por dia, somadas a uma alimentação extra nos casos de deslocamento, quando for preciso.

A entrega abrange as refeições servidas diariamente dentro das unidades, entre elas o café da manhã, o almoço, o lanche da tarde, o jantar e a ceia.

O serviço reúne etapas operacionais distintas, que vão desde o preparo da comida até o transporte e a distribuição dentro dos presídios.

Edital traz regras de fiscalização e sustentabilidade

De acordo com a Seppen, a concorrência foi desenhada para contemplar 100% das unidades prisionais do estado e para incluir exigências ligadas ao acompanhamento da execução dos serviços.

O documento fixa critérios de sustentabilidade, com providências para diminuir o desperdício de comida, usar os insumos de forma racional e adotar condutas ambientalmente responsáveis.

As cobranças se estendem por todas as fases de produção e distribuição das refeições, com o objetivo de diminuir perdas e otimizar os recursos aplicados no atendimento aos detentos.

O governo ainda ressalta o reforço dos mecanismos de rastreabilidade e de fiscalização como parte do novo formato de contratação.

Com a homologação divulgada nesta segunda-feira, encerra-se a fase de aprovação do resultado do pregão, que determinou as vencedoras e os valores reservados para a alimentação no sistema prisional do estado.

Com informações de www.ururau.com.br.