Quem regularizou pendências na malha fina recebe restituição nesta sexta; veja como consultar

Cerca de 184 mil pessoas que estavam retidas na malha fina e já resolveram as pendências junto ao Fisco podem comemorar: a Receita Federal libera nesta sexta-feira (30) o lote de outubro. Além dele, o pagamento inclui valores residuais de restituições referentes a exercícios anteriores.

Os créditos começam a cair ao longo do dia e somam R$ 531,6 milhões, destinados a 184.442 contribuintes. Desse montante, R$ 293,4 milhões seguem para quem tem prioridade legal na devolução do imposto.

A divisão dos beneficiários é a seguinte: 121.531 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou pediram o recebimento por Pix, situação sem respaldo legal de prioridade; 27.948 pessoas entre 60 e 79 anos, com prioridade legal; e 16.665 contribuintes sem qualquer prioridade.

Também fazem parte do lote 8.827 profissionais do magistério cuja principal fonte de renda vem dessa atividade, com prioridade legal; 5.424 pessoas com mais de 80 anos, também com prioridade legal; e 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental, ou ainda com doença grave, igualmente amparados pela prioridade legal.

A consulta sobre a restituição já está disponível desde o dia 23. Para checar, basta acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois no botão “Consultar a Restituição”. O mesmo serviço pode ser feito pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

Sobre a forma de recebimento, o valor será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Quem não aparecer na relação precisa entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e gerar o extrato da declaração. Havendo alguma pendência identificada, é possível transmitir uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Caso a devolução não possa ser creditada na conta indicada, por exemplo porque ela foi desativada, o dinheiro fica à disposição para saque por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o contribuinte pode transferir o crédito para qualquer conta bancária de sua titularidade, pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088, este último destinado a pessoas com deficiência auditiva.

Passado um ano sem o resgate, o valor precisa ser solicitado novamente no Portal e-CAC. Na página, o cidadão deve seguir ao menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, depois, acionar o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.