Mensagens do Planalto a idosos ligam voto a comprovação de vida no INSS e geram ação no TSE

Campos 24 Horas: a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva disparou em grande quantidade mensagens pelo WhatsApp para aposentados e pensionistas do INSS. O conteúdo afirma que a participação na votação serve também como comprovação de vida perante a autarquia previdenciária.

Na noite da quarta-feira, 21, a conta oficial GovBR encaminhou um desses avisos. Segundo o texto, "Informamos que votar nas eleições também vale como prova de vida para o INSS". A mesma mensagem acrescenta que "O procedimento de prova de vida tem validade de 12 meses". O segundo turno da disputa acontece no domingo, 25.

No país, há 24,9 milhões de pessoas aposentadas por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez. Mesmo assim, o governo não divulga quantas delas foram alcançadas pelos comunicados automáticos.

Além das mensagens de texto, o Palácio do Planalto também disparou alertas pelo aplicativo Meu INSS com o objetivo de estimular a ida às urnas. A iniciativa foi anunciada pelo órgão alguns dias antes do primeiro turno. Vale lembrar que, sem a prova de vida, o pagamento do benefício fica suspenso.

A campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira, 20. O pedido é para que a chapa de Lula seja cassada em razão do envio massivo dessas mensagens.

Os advogados da campanha sustentam que os avisos infringem a legislação eleitoral, a qual veda a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito.

O governo também recorre ao WhatsApp para divulgar benefícios e serviços a inscritos no Bolsa Família, no Gás do Povo e no Luz do Povo, além de usuários do programa Celular Seguro. Não há informação oficial sobre quantos envios foram feitos nem sobre o número total de destinatários.

Uma simulação elaborada pelo portal Poder360 partiu de duas mensagens enviadas a 30% dos 43,4 milhões de pessoas cadastradas no Cadastro Único. De acordo com esse cálculo, seriam cerca de 26 milhões de disparos por mês. Esse volume teria um custo aproximado de R$ 2 milhões caso as mensagens fossem classificadas como utilidade, ou de R$ 15,7 milhões se fossem consideradas marketing.

Os valores tomam como base a tabela do Serpro referente a 2025 e não refletem os gastos reais do governo. Pela tabela, cada mensagem de utilidade custa entre R$ 0,0477 e R$ 0,0636. No caso do marketing, o preço unitário é de R$ 0,5849, somado a uma taxa extra de R$ 0,02 por envio padronizado.

Os programas citados atendem a públicos distintos, mas com sobreposição: o Bolsa Família alcança 19,3 milhões de famílias, o Luz do Povo, 20,6 milhões, e o Gás do Povo, 14,7 milhões. Como esses grupos se cruzam, nem todas as famílias recebem avisos.

Pelo canal, a administração federal também comunica serviços, orientações de segurança e medidas administrativas. As mensagens fazem propaganda do Celular Seguro e do Disque 100, voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A matéria tem como fonte a Revista Oeste.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.