Estampidos noturnos em Itaperuna colocam em pauta o cumprimento de norma municipal contra fogos ruidosos
Uma série de fogos de artifício foi ouvida na virada de domingo para segunda-feira em Itaperuna, reacendendo a discussão sobre a lei municipal que proíbe artefatos com estampido. A Prefeitura ainda não respondeu aos questionamentos do g1.
Moradores de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, foram surpreendidos por uma sequência de fogos de artifício entre o final da noite de domingo (1º) e o começo da madrugada desta segunda-feira (2). Conforme relatos recebidos, o espetáculo sonoro se estendeu por aproximadamente meia hora.
O caso joga luz sobre a Lei Municipal nº 1.099, publicada em 12 de setembro de 2023, que veta o manuseio, o uso, a queima e o lançamento de fogos com estampido e de outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro. A infração pode resultar em multa de R$ 2 mil.
Pela norma, a proibição alcança tanto espaços abertos quanto fechados, seja em locais públicos ou particulares, e não abre brechas para horários específicos nem para datas festivas.
Somente os chamados fogos de vista, cujo efeito é unicamente visual, seguem liberados, assim como os demais artefatos que emitem ruído de baixa intensidade.
Em caso de reincidência em um intervalo menor que 30 dias, o valor da penalidade é duplicado. A sanção pode atingir tanto o comércio que vende os produtos quanto as pessoas físicas ou jurídicas apontadas como responsáveis pela transgressão.
Os recursos obtidos com as multas precisam ser direcionados a iniciativas de proteção animal e ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), escolhidas pelo município.
Ainda faltam confirmações oficiais sobre a vigência atual da lei, sua regulamentação, o montante corrigido da multa e a forma como são feitas a fiscalização e as denúncias. Essas informações devem ser checadas junto à Prefeitura de Itaperuna.
Igualmente não há dados confirmados a respeito de quem acendeu os fogos, tampouco se houve algum auto de infração lavrado.
A reportagem do g1 procurou a Prefeitura de Itaperuna, porém não recebeu resposta até o fechamento deste texto.
A restrição, segundo o texto legal, vale para ambientes internos e externos, em áreas públicas e privadas.
Com informações de G1 Norte Fluminense.
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