Pescadores de SJB ganham novo prazo e nova gestora para o Seguro-Defeso

A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra chama a atenção de todos os pescadores do município para mudanças anunciadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em relação ao Seguro-Defeso. O auxílio é indispensável para os pescadores artesanais que interrompem o trabalho durante a época de reprodução de peixes e crustáceos.

Entre as alterações está a extensão do período para que os profissionais façam o requerimento do benefício. A partir de agora, o pedido pode ser apresentado desde 30 dias antes até 90 dias depois do começo do defeso, um intervalo bem mais amplo do que o anterior.

O secretário de Pesca e Aquicultura de São João da Barra, Cláudio Márcio Gomes Martins, explicou que a contagem desse prazo leva sempre em conta a data de início do defeso relativa à pescaria de cada região e espécie. Segundo ele, a flexibilização dá aos pescadores mais tempo e tranquilidade para reunir os documentos e protocolar o pedido, sem risco de perder o direito ao benefício.

Outra mudança diz respeito à gestão dos repasses. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de administrar o Seguro-Defeso, após quitar o último lote de benefícios sob sua responsabilidade, que atendeu 15.171 solicitações de pescadores artesanais.

Daqui em diante, a totalidade dos pagamentos do benefício fica a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com a transferência, a intenção é concentrar e aperfeiçoar o fluxo de atendimento e de liberação de recursos aos trabalhadores da pesca.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.