Índia Armelau tem dois dias para tirar do ar postagens sobre filiação política de empregados

A deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) recebeu da Justiça do Trabalho o prazo de 48 horas para apagar publicações em que orienta empresários a levar em conta as opiniões políticas de seus empregados. Caso o conteúdo não seja retirado dentro desse período, será aplicada multa de R$ 5 mil por dia. A determinação foi concedida em caráter liminar.

A medida atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a parlamentar. Para o órgão, as declarações podem incentivar patrões a demitir trabalhadores por causa de suas convicções políticas, comportamento que pode caracterizar discriminação.

Os posts foram publicados depois do segundo turno das eleições presidenciais. Em um deles, a deputada escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, em referência ao gesto ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em outra mensagem, afirmou: “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

Ao examinar o processo, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que a liberdade de expressão não pode ser separada do respeito à democracia e à diversidade de posicionamentos políticos. Segundo ele, a manifestação pública de opiniões pode alimentar atitudes de perseguição e discriminação.

Por esse motivo, a liminar obriga a remoção das publicações que deram origem à ação, tanto dos sites e redes sociais quanto dos aplicativos de mensagens. O caráter liminar significa que a medida foi concedida antes do julgamento definitivo do caso. A reportagem de origem não informa se a deputada já atendeu à determinação.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Índia Armelau declarou que suas falas tratavam da campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresário”. Ela negou ter defendido demissões em massa e afirmou que, como empresária, não deseja contratar pessoas que vê como contrárias aos empresários.

A parlamentar sustentou ainda que empregadores conservadores devem poder escolher profissionais com posicionamentos políticos parecidos com os seus. Ao comentar a atuação do MPT, classificou a iniciativa como um cerceamento da liberdade de expressão.

No mesmo vídeo, a deputada voltou a se opor a apoiadores do PT e a conservadores e fez declarações depreciativas sobre o Nordeste, associando a região à violência, ao analfabetismo e à pobreza.

O processo pretende verificar se as declarações podem estimular práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. O debate gira em torno dos limites entre a manifestação de opiniões políticas e a possibilidade de trabalhadores sofrerem prejuízos profissionais por causa de suas convicções.

Com informações de www.ururau.com.br.