Vereadores de SJB aprovam ideia de mediação para destravar demandas de saúde sem recorrer à Justiça

Durante a sessão desta terça-feira (20), a Câmara Municipal aprovou uma indicação do vereador Analiel Vianna, que traz junto uma minuta de projeto de lei. A proposta trata da adoção de práticas consensuais na administração pública local e prevê a implantação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), ligada à Procuradoria Geral do Município, além do Núcleo de Mediação da Saúde.

Segundo o parlamentar, muitas famílias, sobretudo moradoras de localidades afastadas, têm procurado seu gabinete em busca de ajuda. Elas encontram obstáculos para conseguir remédios essenciais e de alto custo, além de dificuldades para marcar atendimentos de urgência na área da saúde, e acabam precisando acionar o Judiciário. Vianna ponderou que essa alternativa, apesar de legítima, é demorada, cansativa para o cidadão e custosa para o erário municipal.

"Ao propormos a criação da CPRAC e do Núcleo de Mediação da Saúde abrimos as portas da Prefeitura para o diálogo direto. Permitiremos que o cidadão resolva administrativamente o seu impasse de saúde em até 5 dias úteis, de forma integrada entre a Procuradoria e a Secretaria de Saúde. O município economiza recursos ao evitar condenações judiciais e o cidadão sanjoanense ganha o seu medicamento com agilidade e respeito", explicou o vereador.

A indicação aprovada nesta sessão ainda é apenas uma proposta e seguirá para o gabinete da prefeita Carla Caputi, que fará a análise. Caso a sugestão seja acolhida, caberá ao Executivo encaminhar à Câmara o projeto de lei correspondente, que passará por votação para então se transformar em norma legal.

Além dessa matéria, os parlamentares aprovaram outras indicações na mesma sessão. Elisio Rodrigues solicitou a volta das atividades da Academia Popular, que funcionava em dois turnos no bairro Barcelos, e também o retorno de guardas civis municipais para orientar o trânsito na BR-356, sobretudo na travessia de pedestres. Ainda para Barcelos, Rodrigo Machado teve aprovada sua indicação pedindo reforma nas obras do Posto de Saúde da Família.

Joice Pedra pediu estudos técnicos e orçamentários para urbanizar o bairro Chapéu do Sol, contemplando pavimentação das vias, rede de drenagem pluvial, calçadas, sinalização e cobertura em pontos de ônibus, entre outras melhorias. Rommenik encaminhou requerimento à Secretaria de Saúde para averiguar o posto de Cajueiro, após receber queixas sobre falta de médicos. Já Junior Monteiro propôs mudança no programa Cartão Cidadão, para que o munícipe que conseguir vaga com carteira assinada não perca o benefício, medida que pretende estimular a busca por trabalho. Caio César, também por requerimento à Secretaria de Saúde, sugeriu a instalação de uma clínica infantil pública em São João da Barra, com atendimento em diversas especialidades. Por fim, o edil Julinho Peixoto demandou à Secretaria de Obras a construção de quebra-molas na estrada entre Água Preta e a localidade de Sabonete, no 5º Distrito.

Na Mesa Diretora, entrou em tramitação nesta sessão o projeto de emenda nº 002/2026, referente à Lei Orgânica, bem como o projeto de resolução nº 007/2026, ambos relacionados à eleição da Mesa Diretora da Câmara. A previsão é que as propostas sejam analisadas em primeira discussão na sessão de quarta-feira (21). Passado o prazo legal, retornarão ao plenário para segunda e última discussão.

Com informações de Câmara SJB.