Vereadora carioca é multada em R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral baiana após vídeo contra candidatas trans

A vereadora do Rio de Janeiro Alana Passos (PL) foi punida com multa de R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral da Bahia. O motivo é um vídeo veiculado no Instagram, classificado como propaganda eleitoral discriminatória e transfóbica. A corte também mandou apagar o material de forma definitiva, inclusive cópias idênticas que circulem na rede.

A sentença foi assinada na quinta-feira (22). O caso partiu de uma ação da candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB-BA), que contestou falas de Alana sobre a mobilização para montar a chamada “bancada trans” na Câmara dos Deputados.

Na peça publicitária, a parlamentar disse que a ideia significaria uma “contaminação da juventude”. Ela ainda orientou mulheres cisgênero, que chamou de “mulheres biológicas”, a não dar voto a candidatas trans que pudessem compor o grupo.

Discriminação e violência política de gênero

O vídeo avaliado pelo tribunal traz Alana atacando a hipótese de uma bancada trans no Congresso e pondo em dúvida a presença de mulheres trans nesses espaços. Ela afirma:

“Está tendo um movimento para criar a primeira bancada trans na Câmara dos Deputados Federais. E aí eu pergunto a vocês, será que até quando nós iremos permitir que uma minoria barulhenta tome os nossos espaços como mulheres biológicas? Elas chegarão no Congresso pra quê? Pra nos atacar? Pra nos chamar de imbecis? Pra chamar de lixo, escória da sociedade? É isso que você mulher biológica deseja?”, disse Alana.

Para o relator, Gustavo Teles Veras Nunes, as palavras passaram do limite da crítica política e viraram discurso discriminatório. O magistrado observou que a fala não ficou restrita a debater propostas de lei ou posições de partidos, pois atingiu de modo direto a identidade de gênero das candidatas.

O acórdão reconheceu ainda a existência de violência política de gênero. Também ressaltou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para manifestações discriminatórias.

A defesa da vereadora sustentou que a Justiça Eleitoral da Bahia não teria competência territorial para analisar o caso. O tribunal recusou a tese, por considerar que a publicação poderia alcançar o eleitorado e a imagem pública de Manuella Tyler no estado.

Além da multa, o TRE-BA manteve a ordem para remover o vídeo do Instagram de vez. O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma, saiu do polo passivo por ter obedecido à determinação judicial, mas continua no processo como terceira interessada.

Alana promete recorrer

Em nota, Alana Passos disse respeitar decisões da Justiça, mas lembrou que cabe recurso. Ela afirmou que vai recorrer em todas as instâncias para provar que não praticou irregularidades.

A vereadora também criticou o resultado e declarou achar preocupante que liberdade de expressão e defesa das mulheres sejam tratadas como motivo de condenação.

“Defender as mulheres e sustentar posições no debate público não deveria ser confundido com a prática de um crime”, diz a nota. Ela acrescentou que continuará defendendo suas convicções por vias legais e que confia numa reavaliação do caso.

Trajetórias das duas políticas

Alana Passos conquistou uma cadeira de deputada estadual fluminense em 2018, com 106.253 votos, e atuou na Alerj de 2019 a 2023. Em 2022, tentou se reeleger pelo PTB, mas terminou na suplência.

Em 2024, concorreu à Câmara Municipal do Rio pelo PL e ficou como primeira suplente. Assumiu a vaga em dezembro de 2025, com a renúncia de Carlos Bolsonaro. Em 2026, buscou uma vaga de deputada federal, mas outra vez ficou como suplente.

Manuella Tyler é ambientalista e ativista política, natural de Juazeiro, no norte baiano. Em 2024, disputou a Câmara de Vereadores da cidade pelo PSOL e ficou na suplência. Em 2026, tentou chegar à Câmara dos Deputados pelo PSB, sem êxito.

Em fevereiro deste ano, ela ganhou projeção nacional ao conversar e fazer uma selfie com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um evento partidário em Salvador. A cena repercutiu nas redes por causa da reação da primeira-dama Janja.

A reação de Manuella

Manuella Tyler avalia que a decisão é um avanço no combate à transfobia e na defesa da participação política de pessoas trans.

“A política precisa ser um espaço de disputa de ideias, não de perseguição a pessoas por quem elas são. Quando uma candidata usa sua campanha para deslegitimar mulheres trans e estimular sua exclusão dos espaços de poder, isso não pode ser tratado como uma simples opinião. Estamos falando de dignidade, de direitos políticos e do direito de disputar eleições sem ser alvo de discriminação”, afirmou.

Com informações de www.ururau.com.br.