Gaspar vence duas ações na Justiça e Erika Hilton é obrigada a retirar post do ar

Na quinta-feira (22/10), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), que disputa a vaga de vice na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro, conquistou duas decisões judiciais favoráveis. Ambas atingem publicações que repetiam suspeitas de estupro de vulnerável que já haviam sido arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma delas partiu da 3ª Vara Cível de Maceió (AL) e obriga a plataforma X, antigo Twitter, a tirar do ar um post da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). Caso a determinação não seja cumprida, a rede terá de pagar multa diária de R$ 10 mil, com teto de R$ 50 mil.

Segundo o magistrado, a postagem tratava como fato atual uma acusação contra Gaspar e deixava de informar que o STF havia arquivado a notícia de crime em 6 de outubro, sob o argumento de que não havia elementos mínimos para abrir um inquérito.

O juiz também entendeu que a imunidade parlamentar não cobre a publicação de forma automática. Na análise preliminar, ele não encontrou relação clara entre o conteúdo e o exercício do mandato de Erika Hilton. Para o magistrado, "A imunidade parlamentar material não confere aos parlamentares o direito de empregar expediente fraudulento, artificioso ou ardiloso, voltado a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros", declarou Henrique Gomes de Barros Teixeira.

Apesar disso, a decisão não proíbe de forma geral que se fale sobre o tema. A ordem se limita à publicação indicada no processo, e o juiz afirmou que qualquer reprodução futura precisará ser avaliada caso a caso.

Em outra frente, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou retirar 26 publicações ligadas às acusações contra Gaspar. A determinação alcança conteúdos publicados no X, no Instagram e no TikTok.

Na fundamentação, a ministra lembrou que o STF arquivou a notícia de crime. Para ela, divulgar as acusações sem registrar essa conclusão poderia levar os eleitores a conclusões equivocadas e prejudicar a honra e a imagem do candidato.

Ao justificar a medida, a magistrada citou a decisão do ministro Gilmar Mendes: "Ocorre que, em 6.10.2026, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos da Petição-STF nº 15.905/DF, determinou o arquivamento da notícia de crime relacionada às imputações, diante da ausência de elementos mínimos que justificassem a instauração de inquérito policial", afirmou a ministra.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.