Fisco paga cifra inédita a quase 26 milhões de brasileiros e mira em quem caiu na malha fina

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (20) que as devoluções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026 alcançaram o maior patamar já visto: passaram de R$ 41 bilhões e beneficiaram quase 26 milhões de contribuintes, mais precisamente 25,9 milhões.

De acordo com o órgão, oito em cada dez restituições foram pagas no intervalo de até 30 dias depois de terminado o período para enviar as declarações.

O fisco acrescentou que o cashback do IRPF repassou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas. Todas elas não tinham entregue declaração no ano anterior.

Além de pagar, a Receita diz que vem intensificando iniciativas de orientação. A ideia é ajudar o contribuinte a sanar pendências e acertar sua situação antes que se chegue a qualquer etapa de fiscalização.

Como parte disso, aproximadamente 500 mil pessoas receberam correspondências do órgão para ajustar falhas simples que podem travar a devolução do imposto. A remessa das cartas teve início no começo do mês e termina nesta terça.

Esse público equivale a cerca de 1,25% do total de declarantes do IRPF, que ultrapassa 40 milhões. Conforme a Receita, trata-se de contribuintes que talvez tenham valores a receber, mas estão retidos na chamada malha fina.

A ação integra o Projeto Cartas, voltado à autorregularização. Pretende-se que os próprios contribuintes localizem e corrijam seus equívocos antes que o caso demande outras providências administrativas.

O órgão ressalta que receber a carta:

Não é, em si, ato de fiscalização;

Não corresponde a notificação de autuação;

Não implica multa nem qualquer outra penalidade;

Serve para indicar ao contribuinte como resolver as pendências.

Por outro lado, a Lei Complementar 225/2026 passou a assegurar em lei o direito de o contribuinte ser orientado antes de qualquer ação de fiscalização, segundo a Receita.

Essa mudança reforça a linha de dar prioridade à prevenção e à regularização espontânea de inconsistências, em lugar de partir direto para medidas punitivas.

Com o Projeto Cartas, a Receita quer tornar mais simples o acerto de erros que possam prejudicar o processamento das declarações e retardar o recebimento de valores devidos.

Veja os principais números de 2026 divulgados pelo órgão: R$ 41 bilhões restituídos; 25,9 milhões de pessoas contempladas; 80% das restituições pagas até um mês após o fim do prazo; R$ 460 milhões distribuídos pelo cashback; 3,4 milhões de beneficiários do cashback que não declararam no ano anterior; 500 mil contribuintes orientados pelo Projeto Cartas; e 1,25% como fatia aproximada desse grupo entre os mais de 40 milhões de declarantes.

A Receita Federal afirma que as ações de orientação seguirão, com foco em resolver pendências e respeitar os direitos dos contribuintes.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.