Escolas de Campos ganham regras para ampliar jornada e manter alunos sete horas por dia em sala

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) divulgou a Portaria nº 133/2026, documento que cria e disciplina, para toda a Rede Municipal de Ensino, a nova política de ensino integral em tempo integral em Campos. A proposta é estender o período que o aluno passa na escola e favorecer sua formação completa, considerando as dimensões cognitiva, física, social, cultural e emocional.

A medida segue o que determinam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que criou o Programa Escola em Tempo Integral. Também se alinha à Portaria nº 1.495 do Ministério da Educação, de 2 de agosto de 2023, que trata da adesão ao programa e do acordo de metas para aumentar as vagas em turno integral.

A secretária da pasta, Tânia Alberto, afirmou que a Seduct age desde 2021 para expandir aos poucos a educação integral na rede. Esse trabalho toma como base as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Municipal de Educação (PME) e de outras normas. As mudanças avançam de acordo com a realidade estrutural, material e de pessoal de cada unidade escolar.

“Em Campos dos Goytacazes, além das 76 creches com todos os cerca de 10 mil alunos estudando em tempo integral, a Rede Municipal instituiu a Política de Educação em Tempo Integral em 19 escolas até o momento. Aproximadamente 3.600 estudantes estão sendo contemplados somente nas escolas”, informou Tânia.

Para as turmas do sexto ao nono ano, a política garante 35 horas semanais, ou sete horas diárias de aulas e atividades pedagógicas. Nesse cálculo entra todo o período em que o estudante fica na escola ou em outros espaços educativos realizando atividades de ensino, com exceção do intervalo das refeições.

“Com isso, a Seduct confirma que vem intensificando, cada vez mais, as ações para atender mais uma meta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a meta 6, que estabelece a intenção de ofertar “matrículas em tempo integral, na perspectiva da educação integral”, com jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em turno único”, disse a secretária.

A previsão é que, em cinco anos, pelo menos 35% dos alunos da Educação Básica sejam atendidos, em no mínimo 65% das escolas públicas. Até 2036, o objetivo é chegar a 50% dos estudantes dessa etapa.

A supervisora de Educação em Tempo Integral da Seduct, Ana Márcia Scot, explicou que a nova política municipal traz orientações sobre a extensão da jornada, a organização do currículo, o uso dos tempos e espaços de aprendizagem e a capacitação dos profissionais. Ela também aborda a adaptação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) e as etapas de acompanhamento e avaliação.

“Há um planejamento anual de ampliação das unidades em tempo integral em consonância com as metas estabelecidas pelo Novo PNE. A Seduct está terminando o estudo sobre quais unidades poderiam ofertar a jornada ampliada dentro dos parâmetros estabelecidos pela política, e está na etapa de visitação das escolas neste momento”, explicou Ana Márcia.

Ainda segundo a supervisora, a escolha das unidades obedece a critérios técnicos, pedagógicos e sociais, com atenção à equidade e às particularidades dos territórios do município. São avaliados fatores como vulnerabilidade socioeconômica, necessidades de aprendizagem dos alunos, procura por vagas, condições de infraestrutura, quantidade de profissionais disponíveis e viabilidade da organização curricular e pedagógica.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.