Corte eleitoral barra tentativa de Nunes Marques de tirar do ar grupo de Lula no WhatsApp

Nesta sexta-feira (23), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques decidiu que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, não deve tomar providências para suspender ou limitar o canal "Exército do Lula", hospedado no WhatsApp, até a realização do segundo turno, que acontece no domingo (25).

O despacho acolheu um requerimento apresentado pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, vinculada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição. Segundo Floriano, uma nova paralisação do canal poderia provocar insegurança e desconfiança sobre a Justiça Eleitoral num período tão próximo da votação.

Além disso, o magistrado retirou o efeito de decisões anteriores ligadas ao canal, nos trechos que pudessem levar à saída do ar, à indisponibilidade, à redução do alcance ou à restrição de recursos. Essa medida permanecerá válida até que o mandado de segurança seja julgado ou surja uma nova ordem judicial.

Ao fundamentar a decisão, Floriano lembrou que o canal já tinha sido suspenso por determinações administrativas de Nunes Marques. Ele também ressaltou que há discordância entre os integrantes do TSE a respeito de quem tem competência para impor esse tipo de providência, tema que ainda não chegou ao exame do colegiado.

"Não obstante, o quadro acima revela haver fundadas razões para que se tema nova suspensão do canal antes da realização do segundo turno das eleições, marcado para 25.10.2026", declarou o ministro.

Floriano afirmou ainda que, por causa da rápida propagação de informações nas plataformas digitais e da proximidade da votação, uma nova interrupção poderia estimular a desinformação e a desconfiança quanto à lisura do pleito.

A determinação também pede que a Meta Brasil, empresa responsável pelo WhatsApp, seja comunicada de que a ordem judicial precisa prevalecer sobre qualquer decisão monocrática administrativa sobre o mesmo tema. Caso haja descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

Por fim, o ministro pediu que a decisão passe pelo referendo do plenário do TSE, instância que avalia medidas dessa natureza de forma colegiada.

Criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o "Exército do Lula" possui mais de 8 milhões de assinantes no WhatsApp e já foi alvo de disputas na Justiça relacionadas à propaganda eleitoral.

Na quinta-feira (22), Kassio Nunes Marques encerrou uma ação movida por Flávio Bolsonaro (PL) contra o canal e contra Janones. Para o ministro, o caso perdeu seu objeto depois que foram aprovados critérios específicos para esses canais, entre eles a obrigatoriedade de registro.

Ainda nesta sexta-feira, o TSE publicou uma nota para deixar claro que não ordenou a saída de nenhum canal do WhatsApp do ar. De acordo com a Corte, os despachos citados nos processos eleitorais pediam dados às plataformas, sem determinar o fechamento de qualquer canal.

"O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos", informou o tribunal.

Com informações de www.ururau.com.br.