Campos soma quase 40 mil microempreendedores formalizados e vê nova lei ampliar benefícios para o setor

Entre janeiro e setembro deste ano, Campos registrou alta de 7,5% no total de trabalhadores que optaram pela formalização como microempreendedores individuais (MEI). Eram 37.087 cadastros no início do ano, e o município fechou setembro com 39.949. Ao todo, foram 2.862 novas formalizações no intervalo, o que indica que abrir o próprio negócio tem se mostrado um bom caminho.

Na comparação com 2020, o avanço é ainda maior: naquele ano, o município terminou com 27.756 MEIs formalizados. Desde então, a Prefeitura, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, criou facilidades para quem quer atuar por conta própria com CNPJ, entre elas um atendimento mais humano e menos burocrático. Com isso, a quantidade de formalizados cresceu 40%.

A pasta mantém, em parceria com o Sebrae, o Espaço do Empreendedor na própria sede. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 17h, e permite que interessados esclareçam dúvidas e façam a formalização no mesmo momento. Antes de decidir, porém, todos assistem a uma palestra de cerca de duas horas, conduzida por um especialista, que aborda direitos e deveres, emissão de nota fiscal e formas de fazer o negócio crescer. Só em 2026, os atendimentos já passam de 5.700.

A gerente do espaço, Laryssa Batista, destaca que o trabalho vai além do registro. “Vamos além da formalização; criamos um canal de diálogo com os MEIs e promovemos palestras, workshops e capacitações periodicamente sobre temas que lhes interessam, como uso das redes sociais para marketing, como montar um plano de negócios e como elaborar a declaração anual exigida pela Receita Federal”, explica. “Nosso objetivo é facilitar ao máximo a vida de quem empreende”, completa.

O secretário da pasta, Felipe Knust, vê na alta dos cadastros a prova de que os micro e pequenos negócios são, de longe, a maioria das empresas abertas no país. “Quem trabalha por conta própria está descobrindo as vantagens de se formalizar, como a garantia de cobertura previdenciária e a possibilidade de comercializar seus produtos e serviços com o poder público e grandes empresas. Os microempreendedores individuais são uma grande força na economia campista, pela renda e pelos empregos que geram. No governo do prefeito Frederico Paes, eles terão cada vez mais o nosso apoio”, afirma.

Na quarta-feira (21), o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026. O texto aumenta o limite anual de receita do MEI, hoje em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, cada microempreendedor poderá ter até dois empregados, em vez de um.

A lei também determina o perdão total das dívidas tributárias federais dos MEIs, estejam ou não inscritas na Dívida Ativa da União, desde que os débitos tenham sido constituídos até 13 de outubro de 2026. Estão incluídos contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos de cobrança, mesmo em cobranças ajuizadas ou parceladas.

As regras passam a valer em 1º de janeiro de 2027, com remissão automática dos débitos cobertos. Para não perder o benefício, o MEI precisará quitar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis meses posteriores ao início da vigência. Saldos devedores de parcelamentos em curso também serão perdoados, mas não haverá devolução do que já foi pago.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.