Orçamento de R$ 3 bilhões para 2027 em Campos: onde a Prefeitura pretende investir

A previsão orçamentária da Prefeitura de Campos para 2027 chega a R$ 3,050 bilhões. Um levantamento do portal Campos 24 Horas, assinado por Fabiano Venancio, detalha as metas e os programas que o prefeito Frederico Paes pretende tocar no período, além de mostrar de onde virá o dinheiro e como ele será gasto.

Entre as iniciativas listadas estão o Programa de Ampliação e Oferta de Cirurgias, a construção de terminais rodoviários, o Morar com Saúde, o SOS Coração e o Mais Ciência. Também constam o programa de ampliação e reforma de escolas e creches, o Bairro Legal, as ações de esporte e qualificação profissional, entre outras.

Na divisão dos gastos, o item mais pesado será o funcionalismo, que deve consumir R$ 1,480 bilhão, considerando tanto os servidores da ativa quanto os aposentados e pensionistas. O mesmo levantamento apresenta a origem dos recursos que o município espera receber e a relação das despesas previstas.

Pelo cálculo apresentado, as transferências dos governos federal e estadual totalizam R$ 1,2 bilhão. Já a estimativa de receita com royalties do petróleo e participação especial alcança R$ 783 milhões, enquanto o Tesouro municipal deve render cerca de R$ 707 milhões.

Na área da saúde, a previsão é de aproximadamente R$ 1 bilhão, somando também os valores repassados pela União ao Fundo Municipal de Saúde. Na educação, a expectativa é de cerca de R$ 400 milhões em repasses federais por meio do Fundeb.

Quanto à arrecadação própria e às transferências menores, a prefeitura calcula R$ 342 milhões em ICMS, R$ 181 milhões em IPTU, R$ 177 milhões em ISS e R$ 135 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. Para o IPVA são previstos R$ 62 milhões, para outras taxas R$ 60 milhões e para o ITBI R$ 23 milhões.

Além das despesas obrigatórias, o orçamento reserva R$ 105 milhões para investimentos em infraestrutura. Essas são as linhas gerais das receitas e despesas que compõem a peça orçamentária apresentada pelo governo municipal.

No conjunto das metas definidas pelo governo na LDO, aparecem ainda o Mãe Coruja, a construção de praças e espaços de convivência, o Transporte Universitário, a Guarda Mirim e a contratação de professores e cuidadores. Há também a capacitação de guardas, que passarão a portar armas, o monitoramento da cidade e o programa Centro Mais Seguro, que prevê patrulhamento 24 horas, iluminação pública, manutenção de bueiros e ações de assistência social.

Em junho deste ano, o secretário municipal de Controle e Transparência, Luís Fernando de Alvarenga Leandro, apresentou detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara Municipal. Segundo ele, a LDO funciona como ferramenta anual de planejamento que estabelece metas, prioridades e regras fiscais para a administração pública no ano seguinte. "A LDO é fundamental para conectar esses objetivos, aproximando-os da realidade municipal. Quando a aplicada corretamente, a LDO garante o andamento de projetos indispensáveis para proporcionar políticas públicas e uma vida digna à população, além de evitar o endividamento do município, que é o nosso caso, ou da União", observou. Ao final, o secretário afirmou que a lei também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre mudanças na legislação tributária e define regras para aplicações em agências de fomento, como o Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos).

Com informações de CAMPOS 24HORAS.