Novas câmeras para agentes fluminenses têm contratação prevista para 2027, após pedido do MP

O Executivo do Rio de Janeiro tem a intenção de finalizar o procedimento licitatório e firmar contrato para a aquisição de novas câmeras corporais destinadas às forças de segurança estaduais, com previsão para março de 2027.

Essa providência figurava entre as exigências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) depois da Operação Contenção, ocorrida em outubro de 2025. A ação policial resultou em 122 mortes e foi considerada a mais letal já registrada no estado.

O calendário da licitação foi exposto durante encontro entre o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ (Gaesp) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Os dados foram divulgados pela Agência Brasil.

Segundo o promotor de Justiça Fabio Corrêa, a meta é assegurar que os aparelhos sejam empregados de maneira eficaz, com normas bem definidas para guardar e acessar as gravações. "Trata-se de uma ferramenta fundamental para assegurar maior transparência às operações policiais, preservar provas e fortalecer tanto a fiscalização da atividade policial quanto a segurança dos próprios agentes", afirmou.

A discussão também abordou, conforme o MPRJ, a forma como as imagens captadas pelos equipamentos serão armazenadas.

Nesse ponto, o secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos, declarou que a intenção é que o material gravado permaneça sob responsabilidade do Estado. "Queremos garantir que as imagens gravadas fiquem sob a guarda do Estado, preservando as provas e permitindo o acesso direto e imediato dos órgãos de fiscalização e das autoridades responsáveis pelas investigações e ações penais", disse.

Além de aumentar a quantidade de câmeras, o MPRJ sugeriu aprimorar os instrumentos de controle, capacitar melhor os policiais e empregar os dispositivos durante as operações.

Essas orientações fazem parte da atuação do órgão no cumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, e no exercício do controle externo da atividade policial.

De acordo com a ADPF, operações policiais precisam observar parâmetros como o emprego proporcional da força, a instalação de câmeras nas viaturas e a criação de um plano para retomar territórios tomados por organizações criminosas. Também está prevista a atuação da Polícia Federal em investigações sobre milícias e tráfico de drogas de alcance interestadual e internacional.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.