Após pressão por novas regras, TSE sinaliza cautela com restrições a grupos de WhatsApp perto da urna

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou que não concorda com modificações feitas na reta final das regras eleitorais. Ele também frisou que ainda não há nenhuma definição sobre a ideia de limitar a atividade de canais políticos hospedados no WhatsApp próximo ao dia da votação.

A controvérsia gira em torno de um rascunho de resolução que veta a existência de canais com grande número de seguidores entre 48 horas antes do pleito e 24 horas depois de encerrada a votação. Quem redigiu o documento foi o vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, e a proposta ainda é debatida internamente pelos integrantes do tribunal.

“Não é a favor de mudanças de última hora”, disse Nunes Marques quando questionado sobre o assunto. Segundo ele, um rascunho não pode virar norma por vontade isolada de um único ministro.

De acordo com as informações divulgadas, o tema chegou a ser tratado em encontros entre os membros do TSE, porém nenhuma medida restritiva foi votada ou adotada até agora.

Como a proposta funciona

O rascunho altera a Resolução nº 23.610, editada em 18 de dezembro de 2019, norma que disciplina a propaganda eleitoral. A intenção seria criar salvaguardas extras para preservar a integridade da disputa na fase que antecede a eleição.

Pelo texto, canais que ultrapassam 200 mil seguidores poderiam ter potencial para afetar o alcance da propaganda eleitoral, à maneira do que acontece com conteúdos pagos nas plataformas digitais.

A restrição, conforme o desenho atual, valeria do intervalo de 48 horas antes da eleição até 24 horas depois. Ainda assim, a medida precisa passar por exame e poderia ser aprovada apenas pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.

Debate entre os ministros

Em comunicado publicado nesta quarta-feira (21), o gabinete de André Mendonça afirmou que o assunto foi discutido em duas reuniões, uma na sexta-feira (16) e outra na terça-feira (20).

De acordo com a nota, os ministros concordaram que a questão merece ser examinada. Mendonça ficou encarregado de preparar a minuta, que será encaminhada para avaliação dos demais membros da Corte.

“A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal”, informou a nota.

Segundo a justificativa apresentada, a intenção é criar mecanismos de defesa da integridade do pleito nas horas que cercam a votação, momento em que talvez não haja tempo hábil para responder ou corrigir a divulgação de conteúdos ilegais.

O pano de fundo

O debate surge num cenário de grande alcance dos canais políticos no aplicativo. Entre eles aparecem o “Exército do Lula”, idealizado pelo deputado federal André Janones, com 7,1 milhões de seguidores, e o “Tropa do Flávio”, que igualmente reúne milhões de participantes.

Até agora, o TSE não aprovou qualquer limitação a esses canais com base na minuta em análise pelos ministros.

Com informações de www.ururau.com.br.