Procurador eleitoral pede arquivamento de ação sobre quebra de sigilo de Lula e Flávio Bolsonaro

Na sexta-feira (23), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela extinção, sem análise do mérito, do processo que trata do pedido de divulgação voluntária da quebra de sigilo dos candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que afirmou não haver interesse processual nem matéria estritamente eleitoral que justifique a atuação da Justiça Eleitoral no caso. A solicitação para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberasse os sigilos partiu da campanha de Lula.

No parecer, Espinosa declarou: "Não se vislumbram, no conteúdo do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada". Antes disso, na quinta-feira (22), o ministro André Mendonça já tinha dito, em despacho, que a divulgação dos dados não depende de intervenção judicial. Segundo ele, cada candidato pode tornar públicas as informações que quiser.

Ao citar a decisão de Mendonça, o vice-procurador lembrou o trecho em que o relator afirma: "não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor".

A disputa em torno dos sigilos começou no domingo (18), durante o debate promovido pela Band. Na ocasião, Lula disse estar disposto a divulgar as próprias informações e cobrou o mesmo de seu adversário. O presidente se ofereceu para abrir dados dos últimos oito anos, desde que Flávio fizesse o mesmo. Dias depois, o senador respondeu que aceitaria a proposta, desde que o petista cumprisse outras condições.

O acordo para a divulgação foi oficializado na quinta-feira, quando representantes das duas campanhas se comprometeram a buscar a abertura dos sigilos de Flávio e de Lula. O compromisso também abrange informações de familiares e de empresas ligadas aos dois políticos.

As últimas procurações pendentes já foram entregues ao TSE. Mesmo com o entendimento firmado, os dados ainda não foram tornados públicos, e não há previsão oficial para que isso aconteça. A campanha de Lula defende que a Corte atue como um "terceiro mediador" no caso, mas o pedido foi descartado por Mendonça.

Com informações de CAMPOS 24HORAS.