CPI de Natividade vê indícios de desvio de materiais de antiga escola e recomenda envio do caso a órgãos de investigação
A CPI da Câmara de Natividade concluiu que há indícios de irregularidades na retirada e destinação de vigas, telhas e outros bens do antigo Colégio Municipal Seis de Setembro. O relatório recomenda o envio do caso ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao TCE-RJ.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Natividade, no Noroeste Fluminense, identificou indícios de irregularidades no destino dado a materiais retirados do antigo Colégio Municipal Seis de Setembro.
Conforme o relatório, vigas, telhas e outros bens foram levados a propriedades particulares sem inventário, avaliação, procedimento de alienação, termo de doação, baixa patrimonial ou autorização administrativa. Os materiais teriam sido transportados por servidores e veículos da prefeitura.
Com base nas provas reunidas, a comissão apontou, em tese, indícios de peculato-desvio atribuídos ao então secretário municipal de Obras, Eriques Lopes, conhecido como Mineirinho. Segundo o documento, depoimentos atribuíram a ele ordens ligadas ao desmonte da unidade e ao transporte de parte dos bens.
A CPI destaca que três depoimentos coincidem ao indicar a participação de servidores municipais, o uso de veículos públicos, a retirada de bens do município e o envio de parte dos materiais a locais particulares.
O percurso dos materiais foi reconstituído durante a investigação. Fabiano Lopes declarou ter pedido materiais diretamente a Eriques Lopes e recebido cerca de oito ou nove vigas e telhas. Depois, parte das vigas e todas as telhas foram repassadas a Thiago Chagas Rodrigues.
Thiago Chagas Rodrigues confirmou ter recebido os itens de graça e disse tê-los levado para a localidade de Aré, em Itaperuna, onde ficaram em um terreno do seu pai. A CPI afirma ter fotos e um vídeo que mostram, no local, materiais identificados como provenientes da antiga escola.
Segundo o relatório, ainda não há elementos suficientes para uma imputação penal definitiva de receptação contra os particulares que receberam os bens. A comissão afirma que é preciso apurar se eles sabiam da possível origem ilícita do material.
Também surgiu a versão de que parte dos materiais teria sido vendida por R$ 5 mil. Dois depoentes disseram que Sebastião Candido teria afirmado ter comprado o material, mas ele negou. A CPI ressalta que não foi apresentado recibo ou comprovante da negociação.
Diante das versões conflitantes e da falta de documentos, a comissão considerou que a venda não está comprovada e recomendou que o tema seja aprofundado pelos órgãos responsáveis.
Eriques Lopes foi intimado como investigado, mas não compareceu para prestar esclarecimentos à CPI. O relatório afirma que a ausência não pode ser interpretada como confissão ou prova de culpa, já que ele tem direito ao silêncio e à garantia contra a autoincriminação.
Entre as recomendações estão o envio de cópia integral do relatório ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, à Polícia Civil e ao TCE-RJ, a localização e recuperação dos materiais que ainda estão em propriedades particulares, além da realização de inventário e avaliação técnica para definir o valor dos bens e um eventual prejuízo aos cofres públicos.
O relatório final ainda será votado pelos integrantes da comissão. Se for aprovado, será encaminhado aos órgãos indicados, junto com os documentos produzidos na investigação.
A reportagem procurou as partes citadas no relatório para que se manifestassem sobre as conclusões da CPI, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
