Concurso de 2026 na Câmara riovostrense entra na mira do Ministério Público, que pede pausa em nomeações

Nesta quarta-feira (21), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, vinculada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), expediu uma recomendação à Câmara Municipal de Rio das Ostras. O órgão pede que a homologação, as convocações e as nomeações referentes ao concurso público nº 01/2026 fiquem suspensas até que termine uma investigação a respeito de possíveis irregularidades no processo seletivo.

De acordo com a recomendação, deverá ser apurado tudo o que diz respeito à organização, à aplicação, à fiscalização e à correção das provas objetivas. O MPRJ também solicita que se investiguem eventuais ligações de parentesco, profissionais ou de trabalho entre os candidatos aprovados, os servidores públicos e as pessoas que atuaram na realização do certame.

A Câmara foi orientada a abrir um procedimento administrativo dentro de dez dias. Para conduzir a investigação, a instituição deverá formar uma comissão independente.

Entre os aspectos que o Ministério Público considera essenciais está a checagem de possíveis relações entre os aprovados e pessoas que tiveram papel direto na organização, na aplicação e na fiscalização das provas. Além disso, a apuração precisará atingir qualquer vínculo dos candidatos com servidores públicos, sejam eles familiares, profissionais ou de trabalho.

O MPRJ pediu informações minuciosas sobre cada etapa do concurso. Entre elas, estão os mecanismos empregados para proteger a segurança das provas objetivas e para manter em sigilo o conteúdo antes da aplicação. A análise também contemplará os métodos de correção das avaliações e as circunstâncias em que as atividades de fiscalização foram realizadas.

Pela recomendação, a Câmara terá o prazo de dez dias para instaurar, de forma oficial, um procedimento administrativo com o objetivo de investigar as supostas irregularidades. O Legislativo deverá nomear uma comissão composta por servidores que não tenham participado da organização, da execução ou da fiscalização do concurso.

Os integrantes dessa comissão também não podem estar em situação de impedimento, suspeição ou conflito de interesses capaz de prejudicar a independência da apuração. O Ministério Público cobra que o trabalho seja registrado com documentação adequada, incluindo o relato das diligências feitas e o respeito às garantias legais aplicáveis.

Outra determinação é a conservação completa de todos os documentos e registros, tanto físicos quanto eletrônicos, ligados ao concurso. A intenção é garantir que o material necessário para examinar cada fase do processo seletivo continue disponível.

A recomendação também orienta a Câmara a não seguir com a homologação do resultado, com as convocações e com as nomeações enquanto a investigação não for concluída e os documentos solicitados não forem entregues. Na prática, a medida atinge as etapas administrativas indispensáveis para que os aprovados ingressem no serviço público municipal.

O Instituto Ação de Gestão Pública, que é o responsável pela organização do concurso, também foi notificado pelo Ministério Público e deverá prestar esclarecimentos sobre o certame. A atuação da promotoria busca esclarecer as irregularidades apontadas e verificar se os procedimentos adotados no concurso público nº 01/2026 da Câmara Municipal de Rio das Ostras estão em conformidade.

Com informações de www.ururau.com.br.