Barulho de fogos tira moradores do sono em Bom Jesus do Itabapoana e reacende cobrança por fiscalização

Moradores de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense, registraram queixas após um foguetório ouvido na noite desta terça-feira (29), na região do bairro Oscar Campos, perto do Convento.

Conforme relatos, os estampidos tiveram início por volta das 23h. Além de acordar moradores, o barulho pôde ser percebido em vários pontos da cidade.

As reclamações também questionam a fiscalização da Lei Municipal nº 1.481, de 25 de agosto de 2021, que veda o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruído sonoro. A regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 2.617, de 27 de abril de 2026.

De acordo com o decreto, cabe aos fiscais de postura fiscalizar o cumprimento da norma, com apoio da Guarda Civil Municipal. Se for preciso, a Polícia Militar pode ser acionada.

Quem descumprir a legislação pode receber advertência, notificação, ter o material apreendido ou pagar multa, conforme o Código de Posturas do município.

Em eventos privados abertos ao público, os organizadores precisam comunicar a queima de fogos à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil com pelo menos 15 dias de antecedência. Também devem apresentar nota fiscal e documentos técnicos que comprovem que os artefatos são de baixo ruído.

Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, especialmente pela Ouvidoria Geral do município.

Fonte original: https://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2026/09/30/foguetorio-provoca-reclamacoes-de-moradores-em-bom-jesus-do-itabapoana.ghtml