Alan Lopes aponta contratos sem licitação de R$ 24 milhões e cobra explicações da gestão interina no RJ

["Em discurso na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Alan Lopes fez fortes críticas às contratações feitas pelo governo fluminense por inexigibilidade de licitação. Ele também pediu esclarecimentos sobre despesas de grande vulto nas semanas finais da administração comandada de forma interina pelo desembargador Ricardo Couto de Castro. As falas constam da ata publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21).", "De acordo com o parlamentar, dois ajustes somam cerca de R$ 24 milhões. O primeiro, de R$ 20 milhões, teria sido firmado pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O segundo é um serviço de bilhetagem contratado pela Secretaria de Estado de Transportes (Setram), na casa dos R$ 4,2 milhões.", "Alan Lopes também levantou questionamentos sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), criticou os limites impostos ao acesso de documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e disse que o próximo governador poderá herdar um passivo financeiro de R$ 10 bilhões.", "As cobranças surgem no momento em que se faz a transição para o governo de Douglas Ruas (PL), eleito para ocupar o Palácio Guanabara a partir de janeiro de 2027.", "Contrato de R$ 20 milhões na Educação", "Um dos pontos centrais levantados por Alan Lopes diz respeito a uma contratação que, conforme o deputado, teria sido realizada pela Seeduc com a Fundação Getulio Vargas para a oferta de um curso de mestrado em administração pública.", "O parlamentar afirmou que o acordo chega a R$ 20 milhões e que foi fechado sem licitação, por meio de inexigibilidade.", "Tanto o valor quanto a modalidade foram mencionados por Alan Lopes em sua fala na Alerj. O extrato do contrato citado pelo deputado não foi encontrado nas edições de 20 e 21 de outubro do Diário Oficial analisadas no levantamento que embasou a reportagem.", "Caberá à Secretaria de Educação esclarecer a contratação atribuída à FGV, inclusive no que se refere ao número de beneficiários, ao destino dos recursos e aos critérios adotados para escolher a instituição responsável pelo curso.", "Empresa com capital de R$ 1 mil e contrato de R$ 4,2 milhões", "Outro alvo das críticas foi o Contrato Setram nº 005/2026, celebrado com a Drata Analytics para serviços ligados à bilhetagem do sistema de transportes.", "Uma reportagem do Diário do Transporte, publicada em 27 de agosto, apontou que a contratação, feita por inexigibilidade de licitação, tem valor aproximado de R$ 4,2 milhões.", "Segundo a mesma publicação, a companhia contratada tinha capital social de R$ 1 mil e endereço registrado em um imóvel residencial no bairro de Botafogo, na Zona Sul da capital fluminense.", "Da tribuna da Alerj, Alan Lopes questionou a escolha dessa empresa e levantou suspeitas de um possível vínculo pessoal entre o responsável pela contratada e uma pessoa próxima à secretária de Transportes.", "De acordo com o deputado, o dono da empresa seria \"primo da madrinha da secretária\". A ligação mencionada por ele não foi comprovada de maneira independente.", "Antes, a Setram havia negado que alguma servidora tenha influenciado a contratação.", "O tema também aparece no Diário Oficial de terça-feira (20), que trouxe um ato de designação dos fiscais encarregados de acompanhar o Contrato Setram nº 005/2026, firmado com a Drata Analytics.", "O documento oficial identifica o contrato e os servidores responsáveis por fiscalizá-lo. Já os dados sobre o valor, a modalidade de contratação e o capital social da empresa vieram a público por meio do Diário do Transporte.", "Deputado cobra TCE e fala em herança de R$ 10 bilhões", "Alan Lopes também dirigiu suas críticas aos mecanismos de controle dos gastos públicos. Ele cobrou uma atuação mais efetiva do Tribunal de Contas do Estado diante das contratações feitas pela administração estadual.", "Ao questionar a função do órgão de controle, indagou: \"Serve para quê?\".", "O parlamentar também criticou as restrições de acesso a processos administrativos no SEI, sistema usado pelo governo estadual para tramitar contratos, documentos e procedimentos internos.", "Durante a discussão, a deputada Tia Ju afirmou que a Comissão de Gastos \"foi suspensa\". A declaração somou-se aos questionamentos sobre o acompanhamento das despesas da administração pública.", "Alan Lopes declarou ainda que o próximo governador receberá \"uma bomba\" de R$ 10 bilhões. Segundo a reportagem, o deputado não apresentou, no material examinado, um demonstrativo que permitisse identificar a composição desse valor.", "As falas acontecem enquanto o governo estadual se prepara para passar a administração a Douglas Ruas. O governador eleito já designou os integrantes de sua equipe de transição, que acompanharão o levantamento de informações administrativas, financeiras e orçamentárias das secretarias estaduais.", "Pelo Decreto Estadual 50.522, as pastas devem encaminhar à Comissão de Transição Governamental informações sobre programas em andamento, projetos interrompidos, decisões necessárias nos primeiros 100 dias e a situação das contas públicas até 30 de outubro.", "A gestão estadual permanece sob responsabilidade de Ricardo Couto de Castro até a posse do novo governador, prevista para 6 de janeiro.", "Os contratos citados por Alan Lopes passam a fazer parte das cobranças dirigidas ao governo estadual na Assembleia Legislativa. Seguem pendentes de esclarecimento documental o contrato de R$ 20 milhões atribuído à Seeduc e as dúvidas levantadas sobre o ajuste da Setram com a Drata Analytics."], "categoria": "Política", "regioes": ["Brasil"]}

Com informações de www.ururau.com.br.